terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

CPR JIJ completa um ano

A primeira Central de Práticas Restaurativas (CPR) institucionalizada no Brasil, do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, completou na última terça-feira (8/2) um ano de funcionamento e já atendeu 461 casos dos 496 que recebeu. A CPR JIJ iniciou o seu trabalho, como projeto piloto, em 2005, e só veio a ser reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul como órgão institucional em 2010.

A CPR JIJ foi uma iniciativa bem sucedida do então juíz da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude Dr. Leoberto Bracher, e foi concebida, inicialmente, como um espaço para a promoção de práticas restaurativas em processos judiciais, assim que os adolescentes têm entrada no CIACA.

Um relatório sobre o primeiro ano da CRP mostra que os atos com maior incidência envolveram tráfico de drogas, roubo e lesões corporais. O relatório conclui que “a Justiça Restaurativa humaniza as pessoas e modifica as relações entre as pessoas” e que “muitas foram as situações em que a vítima se envolveu na busca de soluções para ajudar os ofensores.

Assim, a transformação das pessoas acontece, a compreensão do fato é esclarecida, a responsabilização ocorre por parte de todos, possibilitando a restauração das relações entre os participantes”.

Segundo a juíza Vera Deboni, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude, os jovens atendidos na CRP têm se mantido integrados em atividades socioeducativas, e não retornaram ao Sistema de Justiça da Infância e Juventude.

De acordo com a Ajuris, em cinco anos, quase 2,6 mil pessoas participaram de 380 procedimentos restaurativos feitos no Juizado da Infância e da Juventude, e outras 5,9 mil se beneficiaram com atividades de formação promovidas pelo Programa Justiça para o Século 21.

Diante destes dados estatísticos e do sucesso da CPR JIJ, que conta com o trabalho de profissionais dedicados e competentes, cabe a nós aplaudir e continuar lutando para que esta cultura de paz se multiplique e sensibilize não só os operadores do direito, mas toda a comunidade.

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